1. A Nickelodeon Latin America (“NICKLA”) é uma unidade de negócios da MTV Networks Latin America, Inc. (“MTVNLA”).
2. Vigência e Território: O concurso terá início no dia 10 de agosto de 2009 e termina em 25 de agosto de 2009, e é patrocinado e organizado pela MTVNLA, sediada em Miami, Flórida (EUA), de onde organiza o concurso para todo o território coberto pelo sinal da NICKLA no Brasil. O concurso não é válido nas jurisdições onde é proibido por lei.
3. Participação: O concurso está aberto a todos os residentes do território brasileiro com idades entre 07 a 14 anos. Cada participante menor de idade deverá ter uma autorização de seus pais ou representantes para participar. O concurso não está aberto aos funcionários ou familiares próximos dos funcionários da MTV Networks Latin America, Inc., MTV Networks, Viacom International Inc., seus patrocinadores ou matrizes e companhias subsidiárias e afiliadas, concessionárias, agências de publicidade e promoção, agentes gráficos ou qualquer outro patrocinador, seus cônjuges, parentes de sangue ou por afinidade até o segundo grau. Todas as participações passam a ser propriedade da MTV Networks Latin America, Inc. O ganhador deverá comprovar sua elegibilidade.
4. Sem obrigação de compra: A participação no presente concurso não impõe qualquer obrigação de compra, não sendo, portanto necessária a compra de serviço ou qualquer produto para participar ou ganhar este concurso promocional.
5. Com a participação neste concurso, cada participante (sendo menor de idade, seus representantes legais), automaticamente libera e autoriza a utilização de todo e qualquer material artístico, desenho, fotografia, dados, informações, vídeo clipes, ou qualquer outro tipo de material criativo expressado através deste concurso que sejam entregues à MTVLA, serão considerados propriedade da MTVLA e de suas companhias subsidiárias e afiliadas com fins intelectuais.
6. Apenas com sua participação, cada indivíduo cede à MTVLA, como proprietária dos materiais, os direitos de utilizar, licenciar ou sublicenciar à terceiros (incluindo companhia afiliada ou clientes da MTVLA), divulgar, alterar, editar em todas formas e meio conhecidos, incluindo televisão, Internet, celulares, etc. Cada participante garante que todos os materiais submetidos à MTVLA não violarão nenhuma lei, regra governamental, propriedade intelectual, direito de privacidade ou publicidade, bem como o direito de outra pessoa ou outra entidade. Em virtude dessa cessão de direitos, os participantes e seus representantes legais não terão direito a nenhuma indenização ou pagamento.
7. Sem anular o anterior, a MTVLA é obrigada a utilizar os materiais cedidos ou de exercer os direitos aqui outorgados em relação aos mesmos.
8. Prêmio: Haverá no total vinte (20) ganhadores para este concurso, sendo que dez (10) receberão o prêmio na cidade do Rio de Janeiro e outros dez (10) em São Paulo. Destes vinte (20) vencedores, dez (10) ganhadores do grande prêmio - cinco (5) no Rio de Janeiro e cinco (5) em São Paulo - e os demais dez (10) serão ganhadores de prêmios secundários.
Os primeiros dez (10) ganhadores do grande prêmio terão direito a: participar de um Meet and Greet com o elenco de Isa TKM, sendo um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro. A locomoção para o local de encontro será de responsabilidade do vencedor.
Todos os vinte (20) ganhadores de prêmios secundários receberão, cada um: um (1) ingresso duplo para assistir o show de Isa TKM em São Paulo ou Rio de Janeiro, sendo dez (10) ingressos para a primeira cidade e outros dez (10) para a segunda.
Valor total estimado do prêmio: R$
9. Forma de participação:
Para participar do concurso, o participante deverá entrar na pagina de internet www.mundonick.com.br, preencher o formulário com seu nome, cidade, estado, número de telefone, e-mail e data de nascimento e responder, até a meia noite do dia 25 de agosto de 2009, a seguinte pergunta: “Pra qual lugar da sua cidade você levaria a galera de Isa TKM e por quê? Responda em até 35 palavras.”
Participe quantas vezes desejar, porém poderá ganhar apenas uma vez. Cada participação deverá ser enviada separadamente. Participações ilegíveis e incompletas não serão aceitas.
A MTVNLA não assume responsabilidade por participações que possam ser extraviadas, entregues fora do prazo, incompletas ou encaminhadas de maneira incorreta, nem por erros tipográficos nas regras. A comprovação da participação eletrônica no concurso não será comprovante de recebimento por parte da MTVNLA.
10. Seleção dos Ganhadores: A partir do dia 26 de agosto, serão selecionadas dez (10) frases vencedoras para assistir ao show na cidade de São Paulo e dez (10) frases vencedoras para assistir ao show na cidade do Rio de Janeiro utilizando os critérios de mais original, criativa e de acordo com o tema. Sendo que as dez (10) frases mais criativas e originais entre as 20, ganharão o grande prêmio, e todas receberão os prêmios secundários. Para a participação ser válida é necessário que o preenchimento de todos os requisitos seja comprovado. Será notificada a pessoa correspondente ao cupons e/ou links selecionados que cumpram todos e cada um dos requisitos estabelecidos como condição de elegibilidade aos prêmios.
Os titulares dos prêmios ou ganhadores, uma vez cumpridas as regras estabelecidas no presente documento, farão jus a cada um dos prêmios correspondentes.
As respostas serão selecionadas por uma comissão julgadora, formada por participantes da Nickelodeon. As respostas premiadas serão escolhidas com base em critérios de imaginação, criatividade, originalidade e adequação ao tema. As decisões da comissão julgadora serão soberanas e irrecorríveis
11. Notificação dos Ganhadores: A MTVNLA notificará os dez primeiros ganhadores potenciais, e se dentro de 48 horas após a notificação, estes não puderem aceitar o prêmio ou ser declarados ganhadores, então serão notificados os candidatos seguintes (por ordem de extração) para a sua substituição até a sua destinação. A divulgação dos ganhadores dos prêmios será feita dentro de dez (10) dias após o encerramento do concurso, através dos mesmos veículos utilizados para difundir o concurso. Também, dentro de trinta (30) dias úteis do encerramento do concurso cada ganhador será notificado de maneira definitiva.
A MTVNLA reserva-se o direito de criar ações publicitárias, impressas, promocionais, publicação e difusão que considere conveniente a respeito dos ganhadores do presente concurso. Somente pela participação no concurso, os ganhadores, através de seus pais ou representantes, expressam sua autorização para a utilização e divulgação de seus nomes, números de documentos e imagens (foto e vídeo) por tempo indeterminado e no mundo inteiro através dos meios publicitários e de comunicação de que disponha a MTVNLA. Em virtude desta autorização, os ganhadores não terão qualquer direito a indenização, pagamento ou remuneração alguma pela difusão e/ou utilização acima mencionada.
1. Recebimento e Entrega do Prêmio: Os ganhadores deverão estar disponíveis para o recebimento e entrega do prêmio dentro do tempo especificado pela MTVNLA e concordar com as regras do concurso, caso contrário podem ser desclassificados e ganhadores substitutos serão escolhidos para todas as participações restantes. Os prêmios serão entregues aos ganhadores mediante a apresentação, dentro do prazo estipulado na notificação, de documento que certifique sua identidade e qualquer outra documentação pedida no presente documento. Neste ato, os pais ou representantes dos ganhadores deverão preencher uma carta com aceitação do recebimento e liberação de responsabilidade. Para a entrega dos prêmios, os potenciais ganhadores deverão cumprir previamente todos os requisitos descritos neste documento.
Se o prêmio designado não for reclamado pelos ganhadores dentro do prazo de 30 dias a partir de sua notificação de ganhadores, este ficará em propriedade da MTVNLA. Todo prêmio não consignado por qualquer motivo ficará em propriedade e à disposição da MTVNLA. O recebimento de qualquer um dos componentes do prêmio deste concurso por parte dos ganhadores está condicionado ao cumprimento prévio de todas e cada uma das leis federais, estaduais e municipais e regulamentações aplicáveis. Os participantes deverão ser maiores de 18 anos ou estar autorizados por seus representantes legais. No caso de haver ganhadores menores de 18 anos, seus representantes legais deverão autorizá-los expressamente a retirar o prêmio e a eximir a MTVNLA de qualquer responsabilidade.
Para fazer jus ao prêmio, os potenciais ganhadores menores de 18 anos deverão apresentar, dentro das 24 horas indicadas no presente documento, uma autorização assinada por seus representantes legais de acordo com a regulamentação vigente. A responsabilidade da MTVNLA por todo o conceito do concurso termina com a entrega dos prêmios correspondentes aos ganhadores e, de maneira nenhuma, continua sua relação com o prêmio. A MTVNLA não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos que possam ser causados aos ganhadores, e terceiros, em suas pessoas ou seus bens, por motivo ou em razão do prêmio. Os ganhadores ou seus pais ou representantes deverão assinar, para que possam se qualificar a obtenção do prêmio, (i) uma carta de elegibilidade e um acordo pelo qual exime a MTVNLA de toda e qualquer culpa, cobrança, demanda e ações legais por danos pessoais e/ou danos, roubo, perda ou qualquer outro dano sofrido em conexão com esta promoção ou pelo uso ou aceitação do prêmio ou de qualquer parte deste, e (ii) um acordo promocional outorgando o direito de usar seu nome e imagem com propósitos de publicidade e propaganda sem que isso seja motivo de remuneração adicional. Com a sua participação neste concurso, os ganhadores concordam em assinar os documentos aqui mencionados. Os ganhadores também deverão completar todos os documentos legais e devolvê-los a MTNLA dentro de dois (2) dias úteis a partir da notificação de que foram escolhidos como ganhadores. O descumprimento de todo o previsto neste resultará na desqualificação dos ganhadores, e ganhadores substitutos serão escolhidos
13. Prêmios não destinados / reclamados: Os prêmios que não puderem ser designados a nenhum ganhador potencial do concurso em virtude da falta de algum requisito no presente documento serão considerados como não destinados e, portanto, ficarão em propriedade e à disposição da MTVNLA. Após 3 dias de terem sido notificados os ganhadores, e em caso destes não se apresentarem ou não aceitaram o prêmio, perderão o direito a receber o prêmio, o qual será destinado a suplentes, aos quais se aplicarão as mesmas regras para que sejam informados e considerados ganhadores. No caso de não haver nenhum(a) ganhador, o prêmio ficará em propriedade e à disposição da MTVNLA.
<14. u>Restrição de Troca de Prêmios: Os prêmios não são transferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro. A substituição de prêmios por parte dos ganhadores é proibida. A MTVNLA reserva-se o direito de substituir, à sua discrição, qualquer prêmio por outros de valor comparável.
15. Despesas dos Participantes: Nenhuma das empresas participantes na promoção será responsável pelos gastos dos participante em qualquer etapa do concurso. Também ficará a cargo dos ganhadores toda despesa não contemplada no presente documento, como também todo os impostos, taxas ou contribuições, nacional, estadual ou municipal que possam ser incorridas em relação aos prêmios ou relacionados à organização do presente concurso.
16. Miscelâneo: A MTVNLA reserva-se o direito de modificar total ou parcialmente o documento e condições deste concurso e as datas e prêmios nele estipulados, assim como de interpretar o documento e condições do concurso, sendo inapeláveis as decisões nesse sentido bem como também sobre aspectos não previstos neste documento. Qualquer modificação que seja produzida por motivo alheio à vontade da MTVNLA será informada com a devida antecipação ao público geral, sem que esse tenha direito a reclamação ou a qualquer indenização.
Estas regras são regidas e interpretadas de acordo com as leis do estado da Flórida e dos Estados Unidos da América do Norte, e qualquer disputa legal originada está sujeita à jurisdição exclusiva das cortes do estado da Flórida.
17. Aceitação das Regras: Os participantes deste concurso devem presumir ter total conhecimento e haver aceitado as regras aqui contidas e reger-se por elas ao participar do concurso. Participando deste concurso promocional, cada participante, através de seus pais ou representantes legais, concorda estar obrigado por estas regras, que terão caráter definitivo em todos os assuntos relacionados a este concurso. Qualquer violação destas regras oficiais ou a conduta desabonada por parte dos ganhadores (à completa discrição da MTVNLA) resultará na perda dos ganhadores de sua elegibilidade ao concurso e todos os privilégios em seu caráter de ganhadores serão terminados imediatamente.
